Matéria: Emenda nº 139 de 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Em todos os bens, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de Pato Branco, deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos.”