Matéria: Emenda nº 166 de 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição do Art. 2º, do Projeto de Lei 210/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme a seguir especificado:"