Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que análise a possibilidade de conceder para a Clínica Veterinária Acco e Lanzarin LTDA ME, mediante Contrato de Comodato, a unidade móvel “castramóvel”, para que seja realizado o controle populacional de cães e gatos.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no projeto Pato 360º com a instalação de câmara de segurança na saída do Bairro Planalto para Linha Martinello.

Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Ferraza, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, no Bairro Amadori.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a limpeza de vegetação (matagal sob o calçamento) na Rua Valdemar Ferraza, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, no Bairro Amadori.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização e denominação das ruas de acesso ao PB shopping.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de promulgação de Lei Municipal prevendo impedimento da nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização horizontal nas vias do bairro São Vicente, mais especificamente no entrocamento das ruas Anchieta, Possídio Salomoni, Antero Petri, Antonina, Waldemar Viganó e Sete de setembro.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o encaminhamento da cópia do Instrumento Contratual de Prestação de Serviços, entabulado entre o Município e Clínica Veterinária Acco e Lanzarin LTDA -ME.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o encaminhamento de cópia de todas as fichas de identificação de animais atendidos pela Clínica Veterinária Acco e Lanzarin LTDA -ME, bem como, informações sobre a seleção de animais atendidos e sua procedência.

Requer à Clínica Veterinária Acco e Lazarin LTDA ME, que encaminhe cópia de todos os prontuários de atendimento de animais que foram encaminhados para procedimento pelo Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas ruas: José Viganó, Tapuia, localizadas no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas ruas: Francisco Debastiani, Miguel Parzianello, Pioneiro João Soranso, Rio Branco, Severino Cavazzola, localizadas no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal, providências com urgência no que tange a substituição da tubulação do Rio Ligeiro nas proximidades do imóvel nº 123, na Travessa Javali, no Bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores nas Ruas Nestor Cardoso, Irineu Bertani e Therezinha Marcante Rossoni, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Otávio Forselini, Ary Bodanese, Desidério Favetti e Geraldo Veronese no Bairro São Francisco, bem como a poda das árvores nessas vias.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Vicente de Col, no Bairro Pagnonceli, bem como a poda das árvores nessa via.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais das comunidades de Quebra Freio e São Caetano.

Requer ao Executivo Municipal o envio dos relatórios e pareceres dos resultados do serviço referentes aos parquímetros eletrônicos instalados na área central.

Requer ao Executivo Municipal, reforma da quadra esportiva, cercamento do pátio e implantação de uma praça com playground, na Escola Municipal Sede Dom Carlos.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do Executivo Municipal, que pretende firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, com objetivo de promover o turismo sustentável no Município.

Requer ao Executivo Municipal, que solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios do Município de Pato Branco, afim de que realizem a limpeza dos mesmos.

Requer ao Coplan - Conselho do Plano Diretor que seja deliberada a aplicabilidade da Lei Complementar nº 84 de 8 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Federal nº 13.913/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o impacto orçamentário financeiro para execução do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condições de abandono, no âmbito do município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal informações e a justificativa quanto o desvio de função do servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, conforme sua participação na Tribuna Livre no dia 14/02/2022, nesta Casa de Leis, relatando que foi transferido para o Lixão, sendo que o seu Atestado de Saúde Ocupacional esta para o desvio de função para Setor Administrativo.

Requer ao Executivo Municipal, para que sejam incluídas nos programas sociais as famílias que encontram-se instaladas no final do Bairro Alvorada, na Rua Vilas Boas, em situação de risco e vulnerabilidade.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2021, o qual determina que autores de crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o impacto orçamentário financeiro para execução do Projeto de Lei nº 121/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereçamento Rural - CER” no Município de Pato Branco.