Matéria: Emenda nº 157 de 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 118/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° ................... Parágrafo único. O Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção se dará mediante concentração e divulgação, a ser organizada em página na rede mundial de computadores pelo Executivo Municipal em parceria com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, e será composta de fotografias e informações relativas aos animais perdidos ou em condição de abandono, resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres - inclusive organizações não governamentais - em funcionamento no município de Pato Branco.”