Matéria: Emenda nº 54 de 2022
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022: Altera a redação do art. 1º: “Art. 1º Fica instituído o Programa “Natal Solidário”, a ser executado anualmente nos meses de dezembro no Município de Pato Branco, visando a distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados às famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.” (NR)