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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 236 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário da Chácara 66C-2, Quadra 647, localizada na Marginal da Rodovia BR 158, no Bairro Planalto, para que edifique a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda cópia da referida notificação.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações
