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Matéria: Requerimento nº 1027 de 2023
Ementa: Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 75/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências” para que se manifeste sobre o projeto de lei, principalmente, sobre o impacto no cálculo atuarial com a contratação destes servidores, a fim de instruir para emissão do parecer.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações