Matéria: Emenda nº 50 de 2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 31/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Considera-se artesão para os efeitos desta Lei, o profissional que detém o conhecimento do processo de criação ou de produção de peças artesanais e dele participa individualmente, bem como o que conhece o tratamento e a transformação da matéria prima empregada na produção das peças artesanais. ...........................................................................................................”