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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 1637 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura análise sobre o projeto de lei nº 134/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural, e estabelece outras providências.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações