Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 342
Turno: Final
Texto original
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Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Dois Terços.
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Aprovada por dois terços |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 4599
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023
Processo: 223/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 4660
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Moção de Aplauso nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 510
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida a Zeferino José Mazorana, pelos seus anos de dedicação e trabalho junto ao CRECI/PR e atuação no ramo imobiliário. - Moção de Aplauso nº 7 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 4805
Turno: Final
Texto original
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Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de NOVEMBRO de 2023. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1237
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1723
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2751
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: 157/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3547
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/03/2024 - Quórum de votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |