Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense.

Denomina de “Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro Jardim das Américas.

Denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel.

Denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.

Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no acesso do estacionamento do Ginásio do Bairro Industrial.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por LED no Ginásio do Bairro Industrial.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de contêiner para lixo reciclável na esquina da rua Princesa Isabel com Castelo Branco no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal que seja aplicado retroativamente, a partir de janeiro de 2024, a reposição anual aos profissionais do magistério que não alcançaram o piso nacional da categoria estabelecido para o ano de 2024, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria nº 61/2024, do Magistério da Educação.

Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantação e instalação do sistema de "Bueiros Inteligentes" como forma de prevenção às enchentes e alagamentos, bem como outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais.

O vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB manifestou apoio à Indicação nº 45/2024.

A ser concedida ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco, que tem como objetivo, a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, especialmente crianças e adolescentes, jovens e suas famílias.

A ser concedida ao Senhor Avelino Zoche, pelos serviços prestados ao longo dos 30 anos que esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente tome providências para sanar os problemas da antiga estrada municipal que liga os Bairros Bela Vista e Paulo Afonso, onde buracos e crateras dificultam a passagem dos moradores com seus veículos, que estão sofrendo avarias devido às péssimas condições em que a referida estrada se encontra.

Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estadas municipais da Comunidade de São João Batista.

Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de São Pedro de Alcântara.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de torneio de pesca e/ou dia de pesca, nos lagos no Parque Ambiental Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).

Requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo abandonado em frente ao imóvel nº 310, na rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

Requer seja convidada a senhora Ana Claudia Almeida Ferreira, Nutricionista e Chefe do Setor de Alimentação Escolar, em data a ser agendada, para falar sobre a importância da Alimentação Escolar.

Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação de solo nas estradas municipais das Comunidades de Santa Cruz, Rondinha, Passo Pedra, Sede Gavião, Sede Dom Carlos, Linha Caprini, Bela Vista e Independência.

Requer ao Executivo Municipal a Iluminação pública e duplicação da via que passa pelos Bairros Aeroporto, São João, Alto da Glória e Planalto.

Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a Iluminação pública e duplicação da via que passa pelos Bairros Aeroporto, São João, Alto da Glória e Planalto.

Requer à Vigilância Sanitária a fiscalização da residência nº 283 da Rua Villas Boas, no bairro Alvorada, devido ao acúmulo de lixo e a criação de aves no terreno. Solicita-se cópia da autuação.

Requer ao Executivo Municipal a colocação de paver em toda a extensão do Lago Azul, no bairro Gralha Azul.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações se já iniciaram as obras de construção da Praça do Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Guarujá, no bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Joaquim Nabuco, no trecho entre as ruas José Bonifácio e José Fraron, bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Jundiaí, no trecho entre as ruas Cubatão e São Paulo, bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda extensão das estrada municipais da Linha Piacentini.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placas de indicativo de nome de rua, nas vias denominadas de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio” (Lei 6.215, de 8 de fevereiro de 2024) e “Laudimir Guerios” (Lei 6.200, de 18 de dezembro de 2023), ambas no localizadas no bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, providências visando sanar a erosão do solo causada pelas águas pluviais em frente ao imóvel nº 319, na rua General Osório, bairro Santo Antônio.

Requer à Vigilância Sanitária inspeção no lote do imóvel situado a Rua Alexandre Gusmão número 307 no Bairro Alvorada.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 172/2023, que solicita a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão nas proximidades do imóvel nº 309 no Bairro Alvorada.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 92 de 2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Requer ao Executivo Municipal, esclarecimentos sobre possível ação civil pública que a Prefeitura esteja respondendo, referente às vagas de creche no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações e esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados para a limpeza dos terrenos já notificados e multados pela Prefeitura, no Bairro Fraron; se há roteiro de execução da limpeza desses lotes baldios, quando os proprietários não cumprem com suas responsabilidades, e a listagem de valores já pagos pelas multas.

Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, verbas através de emendas para promover melhorias no Estádio Os Pioneiros do Município de Pato Branco, com novas arquibancadas, visando proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, informações pertinentes ao cargo/função e carga horária do Servidor, conforme matrícula funcional nº 069027-1.

Requer ao Executivo Municipal, manutenção da pavimentação asfáltica em frente a Farmácia Droga Raia, localizada na Avenida Tupi - Baixada Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da repintura do painel localizado no acesso principal do Largo da Liberdade que, devido ao desgaste natural do tempo e às condições climáticas, observa-se que a pintura encontra-se desgastada, prejudicando sua estética.

Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.

A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva (Sargento Da Silva) e 3º Sargento Vítor De Assis Filho (Sargento Assis), em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.