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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 561 de 2024
Ementa: Requer, formalmente, o arquivamento do Projeto de Lei nº 38/2023, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Insuficiência Renal Aguda ou Crônica Grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, de sua autoria.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações
