1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 1458
Processo: 91/2024
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Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1477
Processo: 3/2024
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Referente ao mês de março de 2024.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 698 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1464
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para que sejam tomadas providências imediatas em relação à manutenção e drenagem da água no pátio da Escola Municipal Veneza.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 699 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1465
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Requer ao Executivo Municipal, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 229/2023 que dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 700 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1466
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Requer ao Depatran, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 47/2024 que dispõe sobre a reserva de vagas para táxis e veículos cadastrados em aplicativos de transporte, com finalidade de embarque e desembarque em estabelecimentos onde são realizados eventos de grande porte no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 701 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1468
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde, análise e parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 702 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1473
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Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 63/2024, que denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Decio Clemente Machado”, a fim de informar se o referido próprio já possui ou não denominação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 703 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1474
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Requerem ao Executivo Municipal, através Secretaria responsável, informações sobre o motivo do impedimento para a aquisição do veículo destinado ao Conselho Tutelar.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 704 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1475
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de melhorias e/ou pavimentação asfáltica na Av. Hugo Luiz Scartezini, no trecho onde liga a PR-493, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 705 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1476
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Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, documentação referente ao excesso de arrecadação de que trata o inciso II, do art. 2º do Projeto de Lei nº 70/2024, Mensagem 27/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, destinado à execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 706 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1478
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Requer ao Gerente Regional da Sanepar, Senhor Jair Bosi, a edificação de tubulação e estação de tratamento de esgoto no distrito de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 707 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1479
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Requer ao DNIT providências para roçada urgente nas laterais da BR 158, no trecho compreendido entre o Trevo da Itacolomi ao Trevo da Inplasul.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 708 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1480
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Requer ao Executivo Municipal que se maninfeste sobre o Projeto de Lei nº 62/2024 de autoria do Vereador Rafael Celestrin, o qual versa sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 709 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1481
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Requer ao Executivo Municipal que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 64/2024 de autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa, o qual visa Criar o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 710 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1482
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Mateus Lemes, bairro Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 711 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1483
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Araucária entre a Travessa Palmeiras e a rua Fernano Ferrari, no bairro Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 712 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1484
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Requer ao Executivo Municipal, aumento da altura da lombada, localizada na Rua Itabira em frente ao imóvel nº 1981.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 713 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1485
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Adamastor Zimello, Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 714 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1486
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua da Inconfidência, Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 715 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1487
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro I, Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 716 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1488
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a recuperação da ponte do Parque Cecília Cardoso.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 717 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1496
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, nas proximidades da empresa Mitsubishi Masami no Trevo da Taísa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 718 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1497
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Jacó Morelatto iniciando na rua Vicente De Col até a rua Marcos Penso, no bairro Pagnoncelli.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 720 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1500
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Requer ao Executivo Municipal, informação de quantos pacientes aguardam consultas com Neurologista e Neuropediatra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 721 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1501
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o reajuste do vale transporte dos Servidores Públicos Municipais, uma vez que a última atualização do valor foi realizada por meio do Decreto nº 7.376, de 21 de março de 2014, o qual estipulou o valor de R$0,50 (cinquenta centavos) por quilômetro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 722 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1502
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Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, preste informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024, que cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 723 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1503
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 724 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1504
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de um semáforo de pedestres no cruzamento das Rua Araribóia e Goianases, Bairro Centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 725 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1512
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 486/2024, que, por meio da Secretaria competente, informe a relação dos documentos necessários para a contratação de cargos comissionados no âmbito do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Requerimento nº 726 de 2024
Autores: Joecir Bernardi, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1513
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Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra para que analise a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no Bairro Parque do Som, na cidade de Pato Branco - Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Requerimento nº 727 de 2024
Autores: Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1514
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Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luis Corti para que analise a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no Bairro Parque do Som, na cidade de Pato Branco - Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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33 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1467
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Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito (Depatran), que realize estudo de viabilidade para implantar um redutor de velocidade na rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no bairro Planalto, bem como sua sinalização.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 101 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1499
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Indica ao Executivo Municipal, a alteração do inciso II do art. 92 da Lei Municipal nº 1.245/1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 102 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1505
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Presidente Medice, com inicio na Rua Arariboia até o final, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 103 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1506
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua do Pinhão, com início na Rua Lidio Guerra até o final, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 104 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1507
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Vilson Valdir Amadori, com inicio na Rua Francisco Xavier até a Rua Silvio Vidal, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 108 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1511
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto toda a extensão da Rua Airton Sena localizada no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 105 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1508
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Silvio Vidal, trecho que corresponde entre a Rua Daniel Pagnoncelli até a Rua Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 106 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1509
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Iguaçu, trecho que corresponde entre a Rua Daniel Pagnoncelli até o final, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 107 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1510
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Olindo Setti, trecho que corresponde entre a Rua Francisco Xavier até a Rua Iguaçu, no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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42 - Ofício - Denúncia nº 8 de 2024
Autores:
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Representação assinada pelos senhores Dineu Alex Signore e Nilson Roberto Barbosa, para que seja instituída Comissão Processante para apurar abuso de autoridade e perseguição do prefeito da gestão 2021 a 2024, considerando o mesmo perseguir servidores públicos com cortes em seus vencimentos, agindo e atentando contra os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, ambos da CFRB de 1988 no art. 37.
Requer seja convocada a Secretária de Engenharia e Obras para prestar esclarecimentos sobre o indeferimento de gratificação de função; que seja notificada a responsável pelo RH para que se manifeste sobre o ato ilegal em reduzir a insalubridade de 40 para 20% e a intimação para que o chefe do RH motive o corte da gratificação de função percebida a mais ou menos 12 anos pelo requerente; apuração de ato de perseguição do chefe do RH matrícula 114103/1 e da servidora a qual prestou concurso para auxiliar de farmácia matrícula 80578/1, está em desvio de função..
Obs.: Atendendo ao disposto no art. 192 do Regimento Interno, o Presidente consultará o Plenário sobre o recebimento da denúncia.
Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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