Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A ser concedida à Igreja Presbiteriana de Pato Branco, pelos 40 anos de organização em nosso Município, neste ato representada pelo Pastor Mauricio Vicari.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA SUPRESSIVA N.º 1:

Suprime o § 3º do art. 6º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, que possui a seguinte redação:

"§ 3º A Câmara de Vereadores poderá de maneira institucional, a pedido ou não, veicular em aba própria, em seu sítio eletrônico, a logomarca da empresa laureada."

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA SUPRESSIVA N.º 2:

Suprime o Art. 5º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, que possui a seguinte redação:

“Art. 5º A entidade educacional deverá prestar contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias do que foi beneficiada por esta Resolução.”

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 1:

Modifica o art. 4º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil, terão até 31 de outubro de cada ano para requerer junto a Câmara Municipal de Pato Branco, encaminhando a qualquer vereador à concessão de uma das modalidades do selo “Empresa Amiga da Educação.

§1º O requerimento deve estar acompanhado de declaração assinada conjuntamente por Presidente da Associação de Pais Mestres e Funcionários, do Diretor da Instituição Educacional beneficiária, e do responsável beneficente, com o relatório e descrição detalhada da ação promovida, elencando os principais benefícios originários desta ação.

......"

Quórum de votação: Maioria simples.

Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.

Quórum votação: Dois terços.