Matéria: Emenda nº 27 de 2024
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Modifica o art. 4º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil, terão até 31 de outubro de cada ano para requerer junto a Câmara Municipal de Pato Branco, encaminhando a qualquer vereador à concessão de uma das modalidades do selo “Empresa Amiga da Educação. §1º O requerimento deve estar acompanhado de declaração assinada conjuntamente por Presidente da Associação de Pais Mestres e Funcionários, do Diretor da Instituição Educacional beneficiária, e do responsável beneficente, com o relatório e descrição detalhada da ação promovida, elencando os principais benefícios originários desta ação. ......"