Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2067
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 2119
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2136
Turno: Segundo
Texto original
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Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços Durante a discussão e votação da última matéria constante da Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia - União, para ausentar-se da sessão, e adiantou, verbalmente, o seu voto a referida matéria (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024), votando pelo “SIM”. |
| 1 |
Emenda nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Protocolo: 1914
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA N.º 1: Fica acrescido § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023:
"§ 3º Os estabelecimentos de saúde da rede pública ou privada, devem dar publicidade a presente lei, fixando cartazes em local propício, para amplo conhecimento das mulheres sobre o direito de acompanhante." - Emenda nº 30 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: 55/2023
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 1726
Turno: Segundo
Texto original
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Assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: 61/2024
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 1135
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1278
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Processo: 127/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2068
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |