Matéria: Emenda nº 46 de 2024
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 7º As escolas da rede municipal de ensino deverão apresentar, anualmente, um balanço das ações desenvolvidas, detalhando os resultados obtidos em relação ao cumprimento deste Programa e divulgando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral, bem como, deverão encaminhar o referido balanço ao Poder Legislativo Municipal. .....................................”