1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 648
Processo: 52/2025
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Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 649
Processo: 53/2025
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Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 651
Processo: 2/2025
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 252 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 643
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 25/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco, manifestando-se inclusive, favorável ou contrariamente à mesma.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 253 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 645
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Convida um representante da Secretaria Municipal de Saúde para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o fechamento do laboratório central municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 254 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 646
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a previsão de início do funcionamento do equipamento mamógrafo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 255 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 647
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Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 630
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Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um abrigo do transporte coletivo na Rua Tapir, próximo ao cruzamento com a Rua José Vergílio Cantu.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 631
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro I, entre os números 938 e 954, no bairro São Cristóvão, em Pato Branco – PR.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 632
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, entre a rua Afonso Pena e a BR 158, no bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 633
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Waldomiro Dall’Igna, entre as ruas Artibano Sutile e Gelmiro Martignone, no bairro São Francisco.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 634
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos brinquedos do plyground da Praça do Rotary, localizada no bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 173 de 2025
Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 635
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Indicam ao Executivo Municipal, para que sejam efetuados os devidos reparos no prolongamento do trecho de estrada rural, iniciando em frente a capela da Comunidade de São João Batista.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 636
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Munhoz da Rocha, entre a rua Afonso Pena e BR 158, no bairro Menino Deus.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 637
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua José Oldoni, entre as ruas Bolislau Fidalski e Maria Graciosa, no bairro Parque do Som.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 638
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos e manutenção na rede de iluminação das quadras esportivas externas do Ginásio Dolivar Lavarda.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 640
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a viabilidade de alteração do local do ponto de transporte coletivo situado no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e Eugênio Pezarico, no bairro São João.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 641
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a implantação de tachões de sinalização no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e Omar Awada, no bairro São João.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 642
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Indica ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou lombada eletrônica em frente à empresa Francatto Caminhões, situada na Avenida Tupi, entre os bairros São Cristóvão e Alvorada.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 644
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Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a colocação de uma placa indicativa com o nome da praça situada nas cruzamentos das ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, denominada de “Francisco Garbin”, conforme estabelecido pela Lei nº 6.259/2024.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 652
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Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Duque de Caxias em cruzamento com rua Passo Fundo localizada no bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 653
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Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na rua Itacolomi em frente ao nº 2527, que estão em contato com a rede de iluminação pública.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 656
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Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda das árvores na rua Ubiratã esquina com a rua Itacolomi, que estão em contato com a rede de iluminação pública.
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Matéria lida
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