1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 769
Processo: 58/2025
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Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 58 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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2 - Requerimento nº 275 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 758
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Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Esporte, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2025 o qual dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 276 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 767
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 42/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico e operacional, especialmente em vista das determinações contidas no art. 4º , do PL.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 277 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 768
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as indicações nº 39 e 57/2025, que tratam de instalação de faixas elevadas como redutores de velocidade em frente à escolas municipais, solicito esclarecimentos sobre a previsão para início e conclusão das obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que dificultam a execução.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 278 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 770
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 40/2025, que trata da manutenção dos bebedouros da Escola Municipal e do CMEI Vila Izabel, para solucionar o problema considerando a urgência e relevância dessa demanda para o bem-estar da comunidade escolar.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 279 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 771
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Requer ao ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução do Projeto de Lei nº 10/2025, referente à distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo dados sobre o impacto financeiro, quantidade de beneficiários, custos estimados e fontes de recursos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 280 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 777
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Requer ao Executivo Municipal, que se atente a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco, quando realizar licitações com finalidade de recuperação e programas de asfalto no município durante a gestão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 281 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 779
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Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 282 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 780
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do funcionamento da Patrulha Animal, Lei nº 6.264/2024, bem como sua regulamentação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 283 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 792
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Convidam o Presidente do Conselho Tutelar para participar de uma sessão ordinária com brevidade, nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar um relatório detalhado sobre os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar, incluindo o número de atendimentos efetuados, as principais demandas recebidas e como estão sendo tratadas, bem como as prerrogativas dos conselheiros no exercício de suas funções.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 284 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 793
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o início da execução da obra de asfaltamento da Rua Ledovino Fazolin, no bairro Dal' Ross. Em caso afirmativo, solicita também a previsão para a conclusão da obra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 285 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 794
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Requerem a SESA - Secretaria da Saúde do Paraná, informação sobre o processo de Contratação de Médico para o Hemonúcleo de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 759
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Jundiaí no bairro São Roque.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 760
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a rua Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 761
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 762
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Obs.: Retirada de pauta pelo proponente por duplicidade com a indicação nº 210/2025, portanto será arquivada.
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17 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 763
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho no bairro São Francisco.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 764
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adelaide J. Cadorin , no trecho compreendido entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, no bairro Cadorin.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 765
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 766
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação da Praça Argemiro Muller de Amarante, situada na rua José Tatto, no barro Fraron.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 772
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma Campanha de Conscientização de Trânsito no município, visando a promoção de um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 773
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização da pintura das ruas e das faixas de pedestres em frente às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de nosso município.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 774
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, bairro São Vicente.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 776
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize com urgência, a contratação de profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovados no Concurso nº 02/2024, para atender às demandas de saúde pública do Município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 778
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Indica ao Executivo Municipal que realize a Poda de Árvores na Rua Francisco G Neto esquina com Rua Luiz Favretto, pois estão atrapalhando a circulação de veículos e pedestres, e, a visibilidade do local.
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Matéria lida
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