Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta O vereador Claudemir Zanco - PL pronunciou seu voto nominalmente em decorrência de dificuldade técnica com o sistema. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 236
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 237
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 449
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
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Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 795
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |