Matéria: Emenda nº 20 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica a redação do art. 20 do Projeto de Lei n.º52/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. O inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 ............................................................................................................. I - ....................................................................................................................... - ......................................................................................................................... - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI" (NR)”.