Matéria: Emenda nº 54 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.”