Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na rua Guarani nas imediações da empresa Prosperagro no centro.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da Praça Sadi Bertol, localizada no bairro Santa Terezinha.

Indica ao Executivo Municipal a concessão de reajuste salarial, em valor real, aos profissionais do quadro do Magistério.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reestruturação e adequações necessárias no ponto de ônibus situado na Rua Tamoio.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Recieri Picolo, que dá acesso a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha, nas proximidades da Cabanha Pai e Filho.

Indica ao Executivo Municipal que efetue as devidas adequações na estrada que dá acesso a residência da família do Senhor Afonso Pagnoncelli, na Comunidade de Passo da Ilha.

Indica ao Executivo Municipal que efetue a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 1215, bairro Parzianello, para que efetue a adequação da calçada.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências relativas à avaliação da atual estrutura de cargos e salários da Administração Municipal, em especial da Administração Tributária, em consonância com a Recomendação Administrativa nº 01/2025 – GPG/MPC-PR.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmera de monitoramento no cruzamento das Ruas Timbó, Lamartine Babo e Lupicínio Rodrigues.

Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.

Denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”.

A ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a instalação de redes na praça localizada no Bairro Vila Isabel, atendendo à solicitação da comunidade local.

Requer a Secretaria de meio ambiente parecer referente ao projeto de Lei nº 148/2025 de autoria da vereadora Thania Maria Caminki Gehlen, que institui a política municipal de visitas domiciliares “ casa a casa”.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, informações acerca da organização para a aplicação da Lei nº 6.248/2024, que institui o ‘Programa Pratas da Casa’ para a Expopato.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da competente, informações sobre o andamento da obra do Teatro Municipal, a qual se encontra paralisada, indicando os motivos da interrupção, o estágio atual do projeto e a previsão para sua retomada e conclusão.

Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos comprobatórios referentes ao cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 86/ 2025, que “Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências”, em razão de sobreposição normativa, caráter programático e adequação administrativa.

Requerem ao Secretário das Cidades do Paraná - SECID, Guto Silva, apoio para viabilização de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná - 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pato Branco.

Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, manifestação acerca do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021.

Requer ao Deputado Federal Geraldo Gabriel Mendes - UNIÃO - PR, a viabilização de recursos para a construção de uma Arena Eco Lutas no Município de Pato Branco - PR.

Requer seja oficiado à Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB, ao Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região – Sindicomércio e ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, convidando-os a participar de reunião a realizar-se no dia 1º de outubro de 2025, quarta-feira, às 15h30, no 3º andar da Câmara Municipal, para tratar do tema “Estacionamento Rotativo”.

Requerem ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-protocolo referente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Morumbi.

Requerem ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-protocolo referente ao Pronto Atendimento Municipal.

Requerem ao Executivo Municipal a disponibilização das informações apresentadas durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre, para que sejam apresentadas a origem, o detalhamento e a descrição referentes aos valores da Taxa de Estacionamento Regulamentado, da Taxa ESTAR Digital e das multas.

Requerem ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade institucional no ano de 2025, incluindo a discriminação dos serviços prestados.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, a adoção das providências necessárias para o cumprimento do § 2º, art. 14 da LOM, referente ao REQUERIMENTO Nº 584/2025, aprovado por este Poder Legislativo.