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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 909 de 2025
Ementa: Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 86/ 2025, que “Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências”, em razão de sobreposição normativa, caráter programático e adequação administrativa.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações
