Matéria: Emenda nº 136 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do § 1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º....................... § 1º Para fins de planejamento e execução do evento, será instituída, por ato do Poder Executivo, uma Comissão Organizadora Intersetorial, de composição paritária entre poder público e sociedade civil, assegurando-se assento a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de atletas, um classificador funcional, um profissional de Educação Física regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física - CREF e um profissional da área da saúde.”