Matéria: Emenda Impositiva Individual nº 103 de 2025
Ementa: Beneficiário: Município de Pato Branco/ Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Objeto da emenda: A presente proposta tem por finalidade destinar recursos para a aquisição de alimentação especial voltada aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde, trata-se de uma necessidade essencial, uma vez que diversos usuários, por condições clínicas específicas, dependem de fórmulas nutricionais diferenciadas para garantir o tratamento adequado, a recuperação da saúde e a manutenção da qualidade de vida.