Matéria: Emenda Impositiva Individual nº 104 de 2025
Ementa: Beneficiário: Município de Pato Branco/ Secretaria Municipal de Saúde - Centro de Reabilitação de Pato Branco. Valor: R$ 148.145,39 (cento e quarenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais reais e trinta e nove centavos). Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Serviço de Reabilitação do Município de Pato Branco para a aquisição de óculos corretivos, incluindo óculos de grau e lentes corretivas, com a finalidade de ampliar a oferta e garantir a distribuição gratuita desses itens à população em situação de vulnerabilidade.