Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 13/01/2026 - Quórum de votação: dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |