Matéria: Requerimento nº 38 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.