SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 39 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.346/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco, no ano de 2025.

Votos

Sim: 10

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Observações