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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 106 de 2026
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca do cronograma de manutenção das praças públicas do Município de Pato Branco, em atenção ao cumprimento da Lei Municipal n.º 5.474/2020, que dispõe sobre as normas de manutenção dos playgrounds infantis e das academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e de ensino de uso coletivo.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações
