Matéria: Emenda nº 10 de 2026
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2026: Modifica a redação do caput, do art. 2º do Projeto de Lei nº 23/2026, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado: .................................. .”