SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/08/2019 - 13:30

Encerramento: 21/08/2019 - 16:21

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: http://youtube.com/watch?time_continue=4&v=qNFLRwhf7LY

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 71/2019/APM, nº 72/2019/APM e nº 73/2019/APM, datados de 19 e 20 de agosto de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 536/2019-DL, nº 587/2019-DL e nº 431/2019-DL. Ofícios nº 74/2019/APM e nº 75/2019/APM, datados de 21 de agosto de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta aos Requerimentos nº 1606/2019, nº 1594/2019 e 1598/2019, constantes nos Ofícios nº 552/2019-DL e nº 536/2019-DL. Ofício nº 415/2019/SMS, datado de 19 de agosto de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 565/2019-DL - Requerimento 1638/2019. Ofício nº 76/2019-SEO, datado de 12 de agosto de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao Ofício nº 232/2019-DL - Requerimento nº 666/2019. Ofício n° 15/2019-Coord, datado 19 de agosto de 2019, assinado pela Diretora do Procon Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao ofício n° 575/2019-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 20 de agosto de 2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a julho de 2019. Ofício Circular nº 1/2019, enviado pela Procuradoria da Mulher, datado de 6 de agosto de 2019, assinado pela Deputada Estadual, Leandre Dal Ponte e pela Deputada Estadual e Procuradora da Mulher da ALEP, Cristina Silvestri, comunicando sobre a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná e convidando para fazer parte da Rede Legislativa de Procuradorias da Mulher. Ofício nº 87/2019, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 9 de agosto de 2019, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador, Fabrício Trevizan de Almeida, requisitando informações sobre os critérios utilizados por essa Câmara de Vereadores para diferenciação entre o pagamento de diárias, ressarcimento, e/ou antecipação/aditamento de gastos. Ofício nº 1/2019/PNG, datado de 21 de agosto de 2019, assinado pelo Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Daison Helimar Goldoni, em resposta ao Ofício nº 600/2019-DL - Requerimento nº 1724/2019. Ofício nº 137/2019-PRES, enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR, datado de 12 de agosto de 2019, assinado pelo Presidente - Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira, convidando para participar do Fórum de Acessibilidade 2019, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2019, das 14h às 18h, no auditório da UTFPR de Pato Branco - Paraná. Convite enviado pelo Deputado Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, para participar de audiência pública sobre “Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 219/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Pato Branco; nº 220/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: O vereador Joecir Bernardi propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Diretora da Escola Carlos Almeida - APAE, Lides Maria Baldissera, convidada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1763 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2691	Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Maria Bombarda Oldoni, esquina com Pioneiro Alberto Braun e na Rua Arariboia próximo ao nº 2133 ambas no bairro Parque do Som.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1764 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2693	Requer ao DEPATRAN, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Rua das Siriemas, no bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1765 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2694	REITERANDO: Requer a desobstrução das bocas de lobo da Rua Marília, no bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1766 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2695	REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na rua Constantino Bonatto, no bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1768 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2700	Requerem a Secretaria Municipal de Assistência Social, cópia da ATA nº 01 da reunião do CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente onde é aprovado o plano de trabalho citado no Projeto de Lei nº202/2019, que abre Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.500,00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1769 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2702	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual nosso município ainda não retornou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, bem como, se há previsão para a realização deste convênio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1770 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2703	REITERANDO: Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da rua Altamira, no bairro Bonatto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1771 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2705	Requer seja oficiado o Sindicato Rural de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n°133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1772 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2706	Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1773 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2708	Requer estudo técnico para construção de uma faixa elevada no final da Rua Tapir, saída para Comunidade de São João Batista e, havendo a possibilidade, que seja inclusa no cronograma de obras.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1774 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2710	Requer seja oficiado o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 139/2019 que Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1775 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2711	Requer seja oficiado a ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 139/2019 - Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1776 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2712	Requer relatório de reformas e melhorias que foram executadas nas quadras poliesportivas, nos últimos dois anos, bem como informe o cronograma de próximas intervenções que o Município fará nos locais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1777 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2713	Requer seja oficiado o Senhor Avelino Zocche, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n°133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1778 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2714	Requer informações abaixo descritas, relativas a limpeza dos poliesportivos que são utilizados em comum acordo com as Diretorias de Bairros e CMEIS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1779 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2715	Requer cópia da planta do poliesportivo do Bairro Cadorin, bem como do comodato celebrado entre a União de Bairros e o Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1780 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2716	Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 200/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 202.834,11 para implantação de Quadras de Esportes com grama sintética e Play-Grounds.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1781 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2717	Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta.
19 - Requerimento nº 1782 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2718	Requerem seja Oficiado o Conselho Municipal de Política Cultural e o Ministério Público, a fim de que emitam parecer referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1783 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2719	Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que envie a relação das empresas que se cadastraram junto a esta secretaria e estão aguardando a doação de terrenos e barracões, bem como, as datas em que as empresas se cadastraram e a ordem da lista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1784 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2720	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº. 213/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1785 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2721	Requer seja oficiado ao Senhor Douglas Fernandes - Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº. 213/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais), referente a aquisição de parte do Imóvel Urbano 19, da Quadra 782, no Bairro Menino Deus, de propriedade da Mitra Diocesana.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1786 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2722	Requer a inclusão da Rua Antônio Pedro Ferronato, entre as Ruas Altamira e Anchieta, Bairro Bonatto no programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1787 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2723	Requer a inclusão da Rua Sebastião Lara, entre as Ruas Altamira e Anchieta, Bairro Bonatto no programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1788 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2724	Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, o qual trata de operação de crédito a ser estabelecida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 20.000.000,00.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta, por estar prejudicado, devido as assinaturas contrárias dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
26 - Requerimento nº 1789 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2725	Requer a inclusão das Ruas Getúlio Dal Pasquale, Avenida Industrial, Pedro Detoni e Ulisses Viganó - Parque Industrial Theophilo Petricoski, no programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1790 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2726	Requer informações acerca da paralisação das obras de revitalização da praça do Bairro Jardim Primavera	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1791 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2727	Requer com urgência operação tapa-buraco em todas as ruas do Parque Industrial Theophilo Petricoski.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1792 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2728	Reiterando:Requer a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Rua Itacolomi cruzamento com a Rua Visconde Tamandaré – Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1793 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2729	Requer relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos nomes dos proprietários.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1794 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2730	Requerem seja agendada reunião com o Executivo Municipal para tratar sobre o decreto nº 8.489 de 23 de maio de 2019, que dispões sobre as licenças para tratamento de saúde dos funcionários públicos municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1795 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2731	Requer seja oficiado o Senhor Osmar Braun Sobrinho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que informe essa Casa de Leis se está sendo cumprida a Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993 - Institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, em relação a empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1796 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2734	Solicita ao Presidente da Câmara de Pato Branco, Senhor Vilmar Maccari a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 210/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1797 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2739	Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2019 e requer seja abonada a falta, por motivo de convocação para participar como testemunha em audiência a ser realizada às 13h30 na Vara Criminal de Pato Branco - PR, conforme carta de intimação anexa.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta.
35 - Requerimento nº 1798 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2740	Requerem seja oficiado o Secretário Executivo Calos Lopes, convidando-o para participar de reunião dia 26 de agosto de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de apresentar informações sobre os Projetos de Lei nº 209/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Indicação nº 40 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2692	Indica mudança de local da lombada localizada na Rua Vereador Alberto Geron nas imediações do clube Juventus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 19 Processo: 19/2019	Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2019 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2411 Processo: 204/2019	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019 Turno: Segundo Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 2447 Processo: 207/2019	Denomina de “Professor Cleber Rigailo” o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Emenda nº 115 de 2019 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2690	EMENDA ADITIVA N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2019: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... Parágrafo único. As referidas avaliações ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que designará profissional qualificado para realizá-las.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 177 Processo: 36/2019	Institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 596 Processo: 75/2019	Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2005 Processo: 181/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais cinquenta e sete centavos).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Moção de Aplauso nº 33 de 2019 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2632	Moção de Aplauso ao senhor Inelci Pedro Matielo, pelos 62 anos de trabalho dedicados ao rádio em Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Moacir Gregolin / MDB

2 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

3 - Fabricio Preis de Mello / PSD

4 - Rodrigo José Correia / PSC

5 - Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

7 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS

8 - Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Ocorrências da Sessão

O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, comunicou que haverá treinamento para utilização do sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 23 de agosto de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

Resumo (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)