Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 942 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 942 de 2024
Reitera ao COPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor, o contido no Requerimento nº 539/2023, que, solicita o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação