Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 | Leitura em plenário | 14/10/2025
Observação
Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA*