Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1458 de 2023 em 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1458 de 2023
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 62/2023, o qual “Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD” para que se manifeste principalmente, no que diz respeito a quantos cidadãos em media seriam incluídos como beneficiários/mês, e, quais os alimentos seriam utilizados, a fim de instruir para emissão do parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação