Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1517 de 2023 em 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1517 de 2023
Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 113/2023 que dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação