Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 1549 de 2023 em 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1549 de 2023
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 66/2023, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.”, que informe se o presente projeto irá gerar custos ao munícipio, a fim de instruir para emissão do parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação