Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2018 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em instituições de ensino públicas ou particulares e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Discussão e Votação.