Ordem do Dia/Expediente: 19 - Ofício - Denúncia nº 6 de 2023 em 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Ofício - Denúncia nº 6 de 2023
Ofício denúncia, datado de 30 de novembro de 2023, encaminhado e assinado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal por esposa de vereador, requerendo o recebimento da denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria dos vereadores presentes.