Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 em 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 22/10/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria absoluta.