Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 em 79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 06/12/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.