Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 39 de 2025 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 39 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10...
...
§ 2º Na ação “Reserva de Contingência – Emendas Impositivas” será provisionado o valor para a cobertura das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual - LOA.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 39 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/07/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.