Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 em 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 19/09/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.