Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025

Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 24/11/2025

Observação

Quórum de votação: maioria simples.