Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/12/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.