{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1876, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2019", "autor": "Carlinho Antonio Polazzo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 2\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7781, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 79 de 2020", "autor": "Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 2\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7779, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2020", "autor": "Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Pato Branco.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 2\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 29 de 2020", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 66/2020, que declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Handebol de Pato Branco - AHPB.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 7547, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 66 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Handebol de Pato Branco - AHPB.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 1\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7620, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 67 de 2020", "autor": "Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e tr\u00eas centavos).", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 1\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8263, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2020", "autor": "Claudemir Zanco", "ementa": "Indica ao Comit\u00ea Gestor de Combate \u00e0\u00a0Pandemia\u00a0do Coronav\u00edrus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcion\u00e1rios ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8239, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 818 de 2020", "autor": "Amilton Maranoski,Carlinho Antonio Polazzo,Fabricio Preis de Mello,Moacir Gregolin,Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que solicite \u00e0s empresas telef\u00f4nicas a instala\u00e7\u00e3o de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros S\u00e3o Jo\u00e3o e Alto da Gl\u00f3ria.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8242, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 819 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do S\u00e3o Roque do Chopim.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8243, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 820 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do pr\u00e9dio, coloca\u00e7\u00e3o de paver na cal\u00e7ada e a constru\u00e7\u00e3o de uma sala para os professores na Escola Municipal de S\u00e3o Roque do Chopim.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8244, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 821 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski,Carlinho Antonio Polazzo,Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instala\u00e7\u00e3o de um toldo na entrada da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade de S\u00e3o Roque do Chopim.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8245, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 822 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski,Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a substitui\u00e7\u00e3o da cobertura da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o pr\u00e9dio e a substitui\u00e7\u00e3o do toldo da lateral por um maior.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8246, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 823 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski,Amilton Maranoski,Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do pr\u00e9dio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8247, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 824 de 2020", "autor": "Janu\u00e1rio Koslinski,Amilton Maranoski,Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, assim como a coloca\u00e7\u00e3o de paver na cal\u00e7ada, a cobertura da \u00e1rea de servi\u00e7os e reformar a cozinha.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8248, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 825 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das \u00e1rvores no prolongamento da Rua Genu\u00edno Piacentini.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8249, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 826 de 2020", "autor": "Vilmar Maccari", "ementa": "Requer ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito \u2013 Depatran, para que fiscalize a parada permanente do \u00f4nibus do munic\u00edpio de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8250, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 827 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan,Amilton Maranoski,Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa F\u00e9, bairro Jardim Floresta.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8251, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 828 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan,Amilton Maranoski,Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asf\u00e1ltico na rua Santos, onde ocorre a liga\u00e7\u00e3o entre os bairros S\u00e3o Roque e Vila Verde.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8252, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 829 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstru\u00e7\u00e3o das bocas de lobo localizadas na rua Mar\u00edlia, Bairro S\u00e3o Roque.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8253, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 830 de 2020", "autor": "Ronalce Moacir Dalchiavan,Amilton Maranoski", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa buracos urgente na rua Mar\u00edlia, bairro S\u00e3o Roque.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8258, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 831 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal inclus\u00e3o no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -Bairro Sambugaro.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8259, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 832 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Amilton Maranoski,Moacir Gregolin", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal  inclus\u00e3o no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8260, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 833 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal inclus\u00e3o no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entre as Ruas Paran\u00e1 e 10 de Maio - Bairro Sambugaro.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8261, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 834 de 2020", "autor": "Vilmar Maccari", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal o corte da \u00e1rvore situada na Rua Santo Vigan\u00f3, em frente ao im\u00f3vel n\u00famero 233, no Bairro Menino Deus.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8262, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 835 de 2020", "autor": "Amilton Maranoski,Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal inclus\u00e3o no Programa Asfalto 100%, da Rua Andr\u00e9 de Barros, entre as Ruas do Pr\u00edncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas It\u00e1 e Duque de Caxias.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8264, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 836 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal adequa\u00e7\u00e3o das rampas de acesso para cadeirantes nas cal\u00e7adas, atendendo ao que preceitua a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, constru\u00e7\u00e3o de novas rampas de acesso, principalmente na regi\u00e3o da Baixada Industrial.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8265, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 837 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edifica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada conforme preceitua a Lei Municipal n\u00ba 3.351/2010, na Rua Clevel\u00e2ndia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 at\u00e9 o Lote 01 Quadra 1600 \u2013 Bairro Fraron.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8266, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 838 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Amilton Maranoski,Ronalce Moacir Dalchiavan", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal melhorias no cal\u00e7amento da Rua das Ac\u00e1cias, entre as Ruas Curitiba e Cec\u00edlia Cardoso - Bairro Novo Horizonte.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8267, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 839 de 2020", "autor": "Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relat\u00f3rio dos repasses de verbas ao Munic\u00edpio de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, referente ao 1\u00b0 quadrimestre de 2020.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8268, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 840 de 2020", "autor": "Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paran\u00e1, para que informe a esta Casa Leis, a situa\u00e7\u00e3o dos repasses de verbas ao Munic\u00edpio de Pato Branco.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8269, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 841 de 2020", "autor": "Jos\u00e9 Gilson Feitosa da Silva", "ementa": "Requer seja oficiado \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica dos Contratos n\u00ba 2339/2012 e 2491/2013.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8270, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 842 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de um super poste na rotat\u00f3ria da Rua Clevel\u00e2ndia, no Bairro Fraron.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8271, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 843 de 2020", "autor": "Jos\u00e9 Gilson Feitosa da Silva", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es referente ao Projeto de Lei n\u00ba 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e tr\u00eas centavos).", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8272, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 844 de 2020", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Amilton Maranoski", "ementa": "Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclus\u00e3o no Programa Asfalto 100%, da Rua Ver\u00edzzimo Rizzi - Bairro Fraron.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8273, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 845 de 2020", "autor": "Moacir Gregolin", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequa\u00e7\u00e3o das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltr\u00e3o e Avenida Tupi.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 8274, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 846 de 2020", "autor": "Fabricio Preis de Mello", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 125/2019, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, n\u00e3o est\u00e1 executando os servi\u00e7os.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}]}