44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/08/2020 - 13:30 Encerramento: 05/08/2020 - 14:40
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Laudelina Lima de Souza.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 4 (quatro) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nº 104/2020/APM, nº 105/2020/APM, nº 106/2020/APM, nº 107/2020/APM, nº 108/2020/APM, nº 109/2020/APM, nº 110/2020/APM, nº 111/2020/APM, nº 112/2020/APM e nº 113/2020/APM, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 283/2020-DL, nº 295/2020-DL, nº 317/2020-DL, nº 329/2020-DL, nº 334/2020-DL, nº 338/2020-DL, nº 84/2020-DL, nº 150/2020-DL, nº 166/220-DL, nº 199/2020-DL, nº 205/2020-DL, nº 216/2020-DL, nº 221/2020-DL, nº 234/2020-DL, nº 236/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 246/2020-DL, nº 283/2020-DL, nº 289/2020-DL, nº 318/2020-DL, nº 321/2020-DL, nº 353/2020-DL e nº 345/2020-DL.

Ofício nº E01495-2020, datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, assinado pelo Comandante da 1ª CIA./3ºBPM., Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício nº 377/2020-DL.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pesquisa de opinião pública, Pregão Eletrônico nº 47/2020 da Prefeitura Municipal de Pato Branco (IC 0105.20.000584-8).

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari, líder do Governo do Poder Executivo; Claudemir Zanco, líder do PL; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 53 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Indica ao Executivo Municipal que seja instituído um programa permanente de estímulo à limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos, bem como trabalho de conscientização nas escolas abordando a importância dos rios para a preservação da biodiversidade.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 1515 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações abaixo junto à Secretaria Municipal de Educação.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1516 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que informe essa Casa de Leis quantas secretárias concursadas existem atualmente no Município e a discriminação por setor e lotação.
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 1517 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que interceda junto ao Detran/PR, solicitando o retorno do atendimento presencial para todos os serviços no Município de Pato Branco, através de agendamento.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1518 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no bairro Fraron.
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 1519 de 2020
Processo: -
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e Rua Princesa Izabel, no Bairro Alvorada.
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 1520 de 2020
Processo: -
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que realize limpeza no campo do Bairro Veneza.
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1521 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal para que recolham o lixo que se encontra em espaço aberto no Lago Azul, Bairro Gralha Azul.
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1522 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requerem seja oficiado ao Cartório de Registro Civil pedindo cópia de todas as certidões de óbito de 2020 que possuem o Covid-19 como causa mortis ou suspeita.
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1523 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Marins Camargo, em frente ao imóvel número 90, Centro.
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1524 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada da Comunidade Santa Cruz, próximo a Comunidade São Brás, nas imediações da empresa Volpassa.
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1525 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando cópia do processo de aprovação do projeto e alvará relacionado à construção da Subestação da Copel no bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1526 de 2020
Processo: -
Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que envie a esta Casa de Leis, as demandas existentes para serem atendidas pelas emendas impositivas dos senhores vereadores.
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1527 de 2020
Processo: -
Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua Guarujá, no Bairro São Roque.
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1528 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Caetano Munhoz da Rocha, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, bairro Menino Deus.
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1529 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Dom Pedro I, entre a rua Dom João VI e Avenida Tupi, no bairro Alvorada.
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 1530 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação solicitando informações a respeito do andamento dos projetos para a construção da Escola Estadual no bairro Fraron, bem como a previsão para início da obra.
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 1531 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 263/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências.
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 1532 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a edificação de um playground de polietileno, academia ao ar livre na Praça Bom Jesus, localizada no Lote nº 01, Quadra 794, no bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 1533 de 2020
Processo: -
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado ao Senhor José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e ao Senhor Marcelo de Sousa Silva, Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, para que nos informe se há possibilidade de destinar através de doação aparelhos eletrônicos (tablets e celulares) apreendidos para as Escolas Municipais de Pato Branco/Paraná.
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 1534 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a fiscalização do loteamento situado no final da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin.
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 1535 de 2020
Processo: -
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Governador do Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que sejam convocados e nomeados os aprovados no último concurso para Escrivão da Polícia Civil do Paraná, realizado em 2018, visando ampliar o quadro de servidores da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 1536 de 2020
Processo: -
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente no cruzamento da rua Itacolomi com Travessa Maria Lôra, no bairro Menino Deus.
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 1537 de 2020
Processo: -
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Raimundo Cadorin, no bairro Santa Terezinha.
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 1538 de 2020
Processo: -
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja refeita a pintura sobre a faixa elevada localizada em frente ao Supermercado Brasão, na Avenida Tupi, Zona Sul.
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 1539 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Ibiporã e Tamoio, no Centro.
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 1540 de 2020
Processo: -
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amapá, no bairro Pinheirinho.
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 1541 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nestor Cardoso, bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 1542 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 1543 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia - Podemos, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 1544 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 1545 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 1546 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal, Senhor Luiz Fernando Guerra - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 1547 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio.
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 1548 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma adequação entre o asfalto e a estrada que dá acesso à residência do Senhor Francisco Prá, na Comunidade do Passo da Ilha.
Leitura em plenário
36 - Requerimento nº 1549 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das telas da quadra de futebol sintético, voleibol e basquetebol em anexo ao ginásio Dolivar Lavarda.
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 1550 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma faixa ou semáforo na Rua Tocantins, cruzamento com a Rua Roaldo Carraro, Bairro Vila Isabel.
Leitura em plenário
38 - Requerimento nº 1551 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento de teto máximo de insalubridade aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, visto que são os primeiros a ter contato com os pacientes, ficando expostos a agentes biológicos, nocivos à saúde.
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39 - Requerimento nº 1552 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja publicado Decreto regulamentando a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sendo possível por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, controlar os repasses de recursos oriundos da União, aos trabalhadores da Cultura.
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40 - Requerimento nº 1553 de 2020
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua João Rodrigues, entre as ruas Romano Radaeli e das Andradas, no bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
41 - Requerimento nº 1554 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma adequação entre o asfalto que dá acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo e a estrada que dá acesso a Comunidade de São Caetano.
Leitura em plenário
42 - Requerimento nº 1555 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que sejam realizados com urgência os serviços de tapa buraco no calçamento que dá acesso à Comunidade de São Pedro de Alcântara. E que o mesmo seja incluído no Programa Asfalto no Campo.
Leitura em plenário
43 - Requerimento nº 1556 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da Rua Arquimedes Gobatto, localizada no Bairro Paulo Afonso. Solicitando também que a mesma seja incluída no Programa Asfalto 100%.
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44 - Requerimento nº 1557 de 2020
Processo: -
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao DER providências para o conserto do bueiro na PR-493, em frente ao Parque do Alvorecer.
Leitura em plenário
45 - Requerimento nº 1558 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis (lombada/sinalização) na rua Visconde de Nascar (em frente a residência nº 360) próximo ao cruzamento com a rua Teófilo Augusto Loiola, bairro Jardim das Américas.
Leitura em plenário
46 - Requerimento nº 1559 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Turno: Deliberação
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1130/2020, datado de 24 de junho de 2020.
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47 - Requerimento nº 1560 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal explicações sobre as recomendações de algumas Escolas Municipais no sentido de que os pais e/ou responsáveis devem corrigir as atividades de seus filhos e encaminharem as Instituições de Ensino.
Leitura em plenário
48 - Requerimento nº 1561 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer informações com relação ao asfalto da Comunidade de São Brás, denominada de Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin, se o mesmo já está na programação do município para sua implementação.
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49 - Requerimento nº 1562 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a revitalização do espaço público do Bairro Parque do Som, localizado entre as Ruas Arariboia e Boleslau Fidalski, bem como que seja implantada uma área de lazer (mini-praça) que atenda a população.
Leitura em plenário
50 - Requerimento nº 1563 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a limpeza e revitalização do espaço público localizado entre as ruas Ivaí e Valdemar Schuler, no Bairro Jardim Floresta.
Leitura em plenário
51 - Requerimento nº 1564 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Encruzilhada, denominada de Evaristo Guerino Bebber. Solicitando também que a mesma seja incluída no Programa Asfalto 100%.
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52 - Requerimento nº 1565 de 2020
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal um estudo técnico a fim de definir qual o melhor trajeto para interligar a Comunidade da Linha Damasceno com o município de Pato Branco, através do Programa Asfalto no Campo.
Leitura em plenário
53 - Requerimento nº 1566 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria da vereadora  Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco.
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54 - Requerimento nº 1567 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo
Turno: Deliberação
Convida Sra Marcia Fernandes Carvalho para participar da sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19.
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55 - Requerimento nº 1568 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Convida Sra Eliane Somacal Marcondes Gauze, para participar da sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
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Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária