SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/03/2022 - 13:30	Encerramento: 23/03/2022 - 14:37

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 21 de março de 2022, enviada pela Copel e assinada pelo Gerente da Divisão de Desempenho da Manutenção Oeste, senhor Malcon Fernandes Angelo da Silva, em resposta ao Ofício nº 80/2022-DL (requerimento nº 144/2022). Ofícios nºs 71, 77, 78 e 79/AL, datados de 22 e 23 de março de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em respostas às proposições dos vereadores. Ofícios nºs 72, 73, 74, 75 e 76/AL, datados de 22 e 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo os Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para visitar o stand do município na feira Smart City Expo Curitiba, nos dias 24 e 25 de março de 2022, das 7h às 19h, no Stand 18 - Expo Barigui, Parque Barigui - Curitiba/PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 27/2022, Mensagem nº 17/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28/2022, Mensagem nº 18/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 29/2022, Mensagem nº 19/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 30/2022, Mensagem nº 20/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno:	Indica ao Executivo Municipal para que estabeleça a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura onde institui o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira bem como seja implantado o Programa Cheque do Leite em nosso município.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar utilidade pública e posterior desapropriação do imóvel onde funciona a Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 74 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playground, na Rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 75 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bancos na região do playground, no Largo da Liberdade.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 245 de 2022 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Convida o Diretor Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, para participar de uma Sessão Ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o andamento da contratação de empresa para gerir o Regime Complementar de Previdência Municipal.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 246 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer, com fundamento no art. 53, § 1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 152/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 247 de 2022 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno:	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 248 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2022, em virtude de curso presencial em Curitiba - PR.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 249 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a complementação do Projeto de Lei n° 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.”	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 250 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações de quais servidores da saúde recebem percentual por insalubridade, qual sua lotação de concurso, e onde desenvolvem suas atividades nos dias de hoje, setor e função.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 251 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo, em toda zona rural de nosso Município.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 252 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, sinalização luminosa, pintura vertical e horizontal nas Ruas Artibano Sutille e Vitorino Tiocheta, no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 253 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizada nova etapa do PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 254 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na BR 158 proximidades das Empresas Guepardo e Patromaq.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 255 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na PR 493 no local do trevo já existente que dá acesso a UTFPR.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 256 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita, bem como a construção de um trevo de acesso no local.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 257 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo que não esta sendo realizado o procedimento de “Castração” de cão fêmea que encontram-se no período do cio.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 258 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe a situação do “CASTRAMÓVEL”, se o mesmo encontra-se em plenas condições de uso, bem como, se a documentação esta em conformidade.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 259 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o motivo que não esta sendo realizado o CENSO animal e quais políticas públicas serão adotadas para realização.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 260 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o estado que se encontra a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV) e qual procedimento esta sendo adotado para equipar adequadamente a mesma.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 261 de 2022 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo da paralisação do atendimento de castração realizado pela Clínica Veterinária contratada pelo Município.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 262 de 2022 Processo: - Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem o reagendamento de Audiência Pública, com objetivo de debater sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 5 de abril de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 263 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal que através do departamento competente, informe qual a previsão de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ou faixa elevada, na Rua Altamira, no Bairro Bonato, conforme as placas indicativas distribuídas em toda extensão da rua.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 264 de 2022 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há, nos prédios públicos do Município, sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, bem como, se existe um Plano de Emergência e Procedimentos Básicos Contra Incêndio e como o plano está composto.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Processo: 11/2022 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Segundo	Denomina via pública de “Avelino Antonio Marcante”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura