57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dalla Costa - MDB foi feita a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de José Renner.

Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

• Ofício nº 87/2023, datado de 11 de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela ACAMSOP e assinado pelo seu Presidente, senhor Solismar Germiniani de Souza, solicitando a Câmara Municipal de Pato Branco que emita uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional e Senado Federal quanto a não legalização do aborto, tema que voltou a ser discutido no STF através da ADPF 442.
• Ofício nº 302/AL, datado de 11 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 379/2023-DL (requerimento 1368/2023).
• Ofício nº 563/2023/GP, datado de 11 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando toda documentação produzida pela Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
• Ofício nº 303/AL, datado de 11 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 401/2023-DL (indicações 511 a 514/2023).
• Minuta nº 19/2023 - GRPB, datada de 11 de setembro de 2023, assinada digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 221/2023-DL (requerimento nº 807/2023).
• Ofício nº 80/2023, datado de 11 de setembro de 2023, enviado eletronicamente pela Defensoria Pública do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Defensora Pública do Estado do Paraná, senhora Helena Leonardi de Franceschi, em resposta ao Ofício nº 412/2023-DL, atendendo ao pedido de dilação de prazo para resposta ao Ofício nº 75/2023 - 16ª DPE Pato Branco/PR.
• Ofício nº 565/2023/GP, datado de 12 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 e apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2024 e, para tanto, solicita o empréstimo do plenário de sessões da Câmara para o dia 28 de setembro de 2023, às 13h30, e convida a todos para participar da aludida audiência.
• Ofício nº 304/AL, datado de 12 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Assistência Social, em resposta parcial aos Ofícios nºs 393 e 401/2023-DL (requerimentos nºs 1414 e 1440/2023).
• Ofício s/n, datado de 11 de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica em 12 de setembro de 2023 pelo Diretor do DEPATRAN, senhor Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 363/2023-DL (requerimento nº 1304/2023).
• Ofício nº 567/2023/GP, datado de 12 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a repristinação da Lei nº 4.348, de 23 de julho de 2014, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude e que foi revogada integralmente através da Lei nº 5.895, de 7 de abril de 2022, no processo de consolidação das leis.
• OF/CG/658-C/2023, datado de 5 de setembro de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Estado de São Paulo, referente Moção nº 122/2023, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, subscrita pelo Vereador Eduardo Alexandre Sahchez, que manifesta apoio ao SUBSTITUTIVO apresentado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES (PL-SP) ao PROJETO DE LEI 2838/2020, de autoria do SENADOR IZALCI LUCAS (PSDB/DF), que amplia os benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• Ofício Circular 001 - 2023 - COPLAN, datado de 12 de setembro de 2023, enviado e assinado pelo Presidente do COPLAN, Gilmar Tumelero, solicitando à Câmara Municipal de Pato Branco a indicação de dois membros (um titular e um suplente) para a nova composição do COPLAN, até o dia 22 de setembro de 2023.
• Convite enviado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel QOPM Jefferson Silva, para a Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Praças Policiais Militares - Turma 2022/2023, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2023, às 19 horas, no Estádio Olímpico Regional Jacy Miguel Scanagatta - Cascavel-PR.
• Convite enviado pela Inova Agro, para participar do Fórum Técnico Inova Agro Drones, a ser realizado nos dias dias 26 e 27 de setembro de 2023, na Sociedade Rural de Pato Branco.
• Convite enviado pelo CTG Carreteando A Saudade, para participar de Jantar Dançante, a ser realizado no dia 16 de setembro de 2023, às 20h, no CTG Carreteando A Saudade.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2023, referente ao mês de julho de 2023.
• Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, constituída por um monumento com memorial.

• Moção de Apoio nº 1/2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que concede Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.

Foi concedida a palavra ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco- PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, convidado pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, para falar e prestar contas sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco- PatoPrev.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Diretoria da Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.